1. Controlador e encarregado
A Pulo do Gato Ebooks é a controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Dúvidas, solicitações e reclamações sobre dados pessoais devem ser enviadas ao nosso encarregado (DPO) pelo e-mail de contato informado no rodapé do site. Respondemos em até 15 (quinze) dias.
2. Dados que coletamos
Dados de cadastro: nome, e-mail e senha criptografada. Quando o acesso é feito por conta Google, recebemos nome, e-mail e foto de perfil do provedor.
Dados de compra: itens do pedido, valores, cupons aplicados, status e data do pagamento. Dados de cartão e chaves PIX são coletados e armazenados diretamente pelo provedor de pagamento — nós recebemos apenas a confirmação da transação e os últimos dígitos, quando aplicável.
Dados de uso: ebooks acessados, progresso de leitura, páginas visitadas, endereço IP, data e hora do acesso, navegador e dispositivo. Os registros de acesso são mantidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
Dados de comunicação: mensagens enviadas ao suporte e o histórico de atendimento.
3. Finalidades e bases legais
Executar o contrato de compra e venda, criar e manter a conta, liberar o acesso aos ebooks e prestar suporte — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
Processar pagamentos, prevenir fraudes e cumprir obrigações fiscais e contábeis, incluindo a guarda de documentos fiscais pelo prazo legal — bases legais: cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (art. 7º, II e IX).
Enviar comunicações transacionais (confirmação de pedido, recuperação de senha, avisos de segurança) — base legal: execução de contrato.
Enviar ofertas e novidades por e-mail — base legal: consentimento, revogável a qualquer momento pelo link de descadastro presente em toda mensagem.
Medir audiência e melhorar a experiência do site — base legal: legítimo interesse, com dados agregados sempre que possível.
4. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à prestação do serviço: provedores de pagamento (como o Mercado Pago), serviços de hospedagem e banco de dados em nuvem, serviços de envio de e-mail e ferramentas de análise de audiência. Todos atuam sob instruções da controladora e com obrigação contratual de confidencialidade.
Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para defesa de direitos em processo administrativo ou judicial.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para terceiros com finalidade publicitária própria.
Alguns prestadores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa as garantias do art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais de proteção equivalente.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies necessários, que mantêm a sessão do usuário autenticado, guardam o carrinho e garantem a segurança — sem eles o site não funciona. Utilizamos ainda cookies de preferência e de audiência, que registram escolhas e dados estatísticos de navegação.
O usuário pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso pode impedir o login e a finalização de compras.
6. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco: tráfego criptografado por HTTPS, senhas armazenadas com algoritmos de hash, controle de acesso por perfil, regras de segurança em nível de registro no banco de dados, links de download temporários e registro de atividades administrativas.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.
7. Prazo de conservação
Dados de cadastro são mantidos enquanto a conta existir. Dados de compras e documentos fiscais são conservados pelos prazos exigidos pela legislação tributária e civil, que podem alcançar 5 (cinco) anos após a transação. Registros de acesso são mantidos por 6 (seis) meses.
Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento.
Os pedidos devem ser feitos pelo e-mail de contato, com informações que permitam identificar o titular. Alguns dados podem ser conservados mesmo após a exclusão da conta, quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processo.
O titular também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Crianças e adolescentes
O serviço não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Identificado esse tratamento sem o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou responsável, os dados são excluídos.
10. Atualizações desta política
Esta política pode ser revisada a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site.
Este documento foi redigido com base na legislação brasileira vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Ele não substitui a análise de um advogado sobre o caso concreto.