Termos de Uso

1. Quem somos e o que este documento regula

A Pulo do Gato Ebooks (“Plataforma”) é um comércio eletrônico de livros digitais (ebooks) operado no Brasil. Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site, o cadastro de usuários, a compra de ebooks e a leitura das obras disponibilizadas.

Ao criar uma conta, finalizar uma compra ou simplesmente navegar pelo site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Reembolso, que são parte inseparável deste contrato.

Os dados completos de identificação do fornecedor (razão social, CNPJ e endereço), exigidos pelo art. 2º do Decreto nº 7.962/2013, são exibidos no rodapé do site e no e-mail de confirmação de cada pedido.

2. Capacidade e cadastro

Podem comprar na Plataforma pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes, nos termos do Código Civil. Menores de 18 anos só podem utilizar o serviço com assistência ou representação dos pais ou responsáveis legais, que respondem pelos atos praticados.

O cadastro exige informações verdadeiras, exatas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda da sua senha e por toda atividade realizada com as suas credenciais, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

A Plataforma pode suspender ou encerrar contas que apresentem dados falsos, indícios de fraude, compartilhamento indevido de conteúdo ou violação destes Termos, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.

3. Produtos digitais e entrega

Todos os produtos vendidos são bens digitais. Não há envio físico, frete ou prazo de transporte: após a confirmação do pagamento, o ebook é liberado automaticamente na área “Minha biblioteca” do comprador, para leitura on-line e, quando disponível, download do arquivo.

Descrições, número de páginas, sumário, imagens de capa e amostras têm caráter informativo e podem sofrer atualizações de conteúdo ou de diagramação. Correções e novas edições do mesmo título são disponibilizadas sem custo adicional ao comprador.

A entrega depende de o comprador manter um e-mail válido no cadastro e de possuir dispositivo, navegador e conexão compatíveis. Falhas no equipamento do usuário não caracterizam vício na prestação do serviço.

4. Preços, pagamentos e cupons

Os preços são expressos em reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis. Promoções têm prazo determinado e não retroagem a compras já finalizadas. Valores anunciados com erro evidente de digitação podem ser corrigidos, com cancelamento do pedido e devolução integral do que foi pago.

Os pagamentos são processados por instituições financeiras e provedores de pagamento autorizados, entre eles o Mercado Pago, que aceitam PIX, cartão de crédito e outros meios exibidos no checkout. A Plataforma não armazena números completos de cartão nem dados sensíveis de meios de pagamento.

Cupons de desconto são pessoais, intransferíveis, não cumulativos entre si, válidos apenas dentro do prazo e das condições informadas, e podem ser cancelados em caso de uso fraudulento ou abusivo.

A confirmação do pedido está condicionada à aprovação do pagamento pela instituição responsável. Pedidos não aprovados ou não pagos dentro do prazo são cancelados automaticamente.

5. Licença de uso e direitos autorais

A compra concede ao usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e sem prazo determinado para ler e utilizar o ebook adquirido para fins estritamente privados e não comerciais. A compra não transfere a titularidade da obra nem qualquer direito autoral sobre ela.

É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir, revender, alugar, emprestar, publicar em redes sociais ou grupos, disponibilizar em sites de compartilhamento, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas sem autorização prévia e por escrito do titular dos direitos.

A violação de direitos autorais sujeita o infrator às sanções da Lei nº 9.610/1998 e do art. 184 do Código Penal, além de responsabilização civil por perdas e danos, e autoriza o cancelamento imediato do acesso, sem devolução de valores.

Marcas, logotipos, textos, imagens, capas e o próprio layout do site são protegidos e não podem ser utilizados sem autorização.

6. Conduta do usuário

O usuário se compromete a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, a não tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros, código-fonte ou bancos de dados, e a não empregar robôs, raspadores ou qualquer mecanismo que sobrecarregue ou burle os controles de acesso.

A remoção de marcas d'água, identificadores ou mecanismos técnicos de proteção dos arquivos é considerada violação grave destes Termos.

7. Disponibilidade, suporte e limitação de responsabilidade

A Plataforma envida os melhores esforços para manter o serviço disponível de forma contínua, mas pode haver interrupções programadas para manutenção ou decorrentes de falhas de terceiros, casos fortuitos ou de força maior, hipóteses em que não haverá responsabilização.

O conteúdo dos ebooks tem finalidade informativa e educacional. Receitas, técnicas, projeções de custo, margens e estratégias de venda são sugestões do autor e não constituem garantia de resultado, consultoria profissional, orientação médica, nutricional, jurídica ou financeira. A aplicação prática do conteúdo é de responsabilidade do leitor, que deve observar as normas sanitárias, técnicas e fiscais aplicáveis à sua atividade.

Respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade da Plataforma por eventuais danos diretos comprovados fica limitada ao valor efetivamente pago pelo pedido que os originou.

O suporte é prestado pelos canais informados no rodapé do site, em dias úteis, com resposta em até 5 (cinco) dias úteis.

8. Arrependimento, reembolso e cancelamento

Compras realizadas fora do estabelecimento comercial podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação ou do recebimento do produto, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. As condições e o procedimento estão detalhados na Política de Reembolso.

Confirmado o arrependimento no prazo, os valores pagos são devolvidos integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso ao ebook é encerrado.

9. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que informa quais dados são coletados, para quais finalidades, com quem são compartilhados e como exercer os direitos do titular.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações não retroagem para prejudicar direitos de compras já concluídas.

11. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Antes de recorrer ao Judiciário, o usuário pode buscar solução amigável pelos nossos canais de atendimento ou pela plataforma oficial consumidor.gov.br.